Liminar garante pagamento integral a servidor aposentado do TCE

O valor excedente, que ultrapassa o teto constitucional, deve ser mantido até que seja absorvido por eventuais reajustes futuros.

Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

Juíza Federal considera cabível liberdade provisória em crimes previstos na Lei de Drogas

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

Recadastramento é para quem recebe aviso do banco, explica presidente do INSS

Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

UE aprofunda crise após França e Holanda rejeitarem Constituição

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Modalidade de Licitação Convite e as Violações aos Princípios da Isonomia, Impessoalidade e da Publicidade

Este documento apresenta analises dos conflitos constitucionais, em que trata do conceito e princípios da licitação, uma vez que em razão da isonomia e da impessoalidade, e publicidade a Administração Pública não pode contratar com qualquer interessado, visando acerca da possibilidade da inconstitucionalidade da licitação modalidade convite

Telefonista chamada de 'elefante' no trabalho é indenizada em R$ 8 mil

Mulher de 162 kg teve nome associado a animal em desenho no banheiro. Funcionária processou empregador por danos morais em Ribeirão Preto

Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Direito processual civil. Desatendimento de despacho judicial. Paralisação injustificada dos autos.

Deve ser reconhecido o abandono da causa pela parte autora.

Demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões

O presente artigo discorre sobre a demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões.